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Consultoria Tributária Indiretos

O ICMS, atualmente, é regido por uma estrutura legislativa falha e complexa. O Brasil conta com 27 regulamentos de ICMS distintos, fazendo com que o departamento fiscal das empresas fique sobrecarregado com a necessidade de interpretação e adequação de rotinas diariamente.

 

Além dos inúmeros procedimentos fiscais, as operações de circulação de mercadorias estão sujeitas a diversas exceções na sistemática de apuração e arrecadação ordinárias, como antecipações, retenções e incentivos fiscais unilaterais que tomam o precioso tempo e recursos das empresas.

 

Por outro lado, este tributo é, sem dúvida, a maior fonte de receita dos Estados, fato que justifica a voracidade da fiscalização, muitas vezes arbitrária, com intuito meramente arrecadatório.

 

Ressalte-se ainda, as peculiaridades inerentes à não-cumulatividade deste tributo que, juntamente com o IPI, necessitam de constante acompanhamento especializado.

 

Relativamente às Contribuições Sociais (PIS e COFINS), as recentes alterações e os desentendimentos por parte das Autoridades Fiscais e dos Tribunais Administrativos acarretam a necessidade de constante revalidação de procedimentos e conceitos, que proporcionam a busca de oportunidades ou maior segurança jurídica na tomada de decisões e formatação de novos negócios por parte das empresas.

 

No que tange ao ISS, a constante mudança de interpretação jurisprudencial e os inúmeros conflitos com o ICMS fazem com que seja imprescindível o monitoramento das obrigações e conceitos a ele inerentes.

 

Conte com a experiência da Andersen Tax para assessorá-lo.

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